Termos e Condições
Estes termos regulam o acesso e a utilização da AquaOS. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, aceita estes termos. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.
1. O serviço
A AquaOS é uma plataforma em regime de software como serviço (SaaS) para gestão de manutenção de piscinas: gestão de clientes e piscinas, registo de leituras e intervenções, alertas e relatórios. O prestador é André Correia da Costa, empresário em nome individual, NIF 243 596 103, com domicílio profissional na Rua Quinta do Sardoal, 74, 4430-182 Vila Nova de Gaia.
2. Conta e responsabilidades
- É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
- Compromete-se a fornecer informação verdadeira no registo e a mantê-la atualizada.
- É responsável pelos dados que introduz na plataforma, incluindo os dados dos seus clientes finais, e por ter fundamento legal para os tratar.
3. Planos, preços e faturação
- O serviço é disponibilizado por subscrição, em planos com ciclo mensal ou anual. Os preços em vigor são os apresentados na página de planos.
- Novas contas beneficiam de um período de teste de 30 dias. No final do período de teste, e salvo cancelamento, é cobrado o plano em vigor.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao subscrever, autoriza a cobrança recorrente do plano escolhido até ao cancelamento.
- Os preços podem ser atualizados, com aviso prévio razoável.
4. Cancelamento
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago — mantém o acesso até essa data e não há renovação seguinte. Salvo disposição legal imperativa, não há reembolso de períodos já iniciados.
Após o cancelamento, os seus dados são conservados por um período de recuperação antes de serem eliminados (ver Política de Privacidade).
5. Utilização aceitável
Não pode usar a AquaOS para fins ilícitos, para tentar comprometer a segurança do serviço, para aceder a dados de terceiros sem autorização, nem de forma que prejudique a disponibilidade da plataforma para outros utilizadores.
6. Disponibilidade
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e seguro, mas nesta fase o serviço é prestado "tal como está", sem garantia de um nível de serviço (SLA) específico. Podem ocorrer interrupções para manutenção.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, o software e a marca AquaOS são propriedade do prestador. Os dados que introduz continuam a ser seus; concede-nos apenas a licença necessária para prestar o serviço.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a AquaOS não é responsável por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes da utilização do serviço. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
9. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de incumprimento destes termos ou de falta de pagamento, procurando avisá-lo previamente sempre que possível.
10. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos. As alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável; a continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos que a lei confere aos consumidores.
Dúvidas? Contacte geral@aquaos.pt.